Curso Profissional Nível IV

Técnico de Serviços Jurídicos​

Plano Curricular 1)

Ciclo de Formação: 2021/2024

Técnico de Serviços Jurídicos

Componentes de Formação Disciplinas/Domínios/Unidades 1.º/10.º 2.º/11.º 3.º/12.º Total
  Português 90 75 75 240
  Inglês 75 60 50 185
Sociocultural Área de Integração 60 40 60 160
  Tecnologias da Informação e Comunicação/Cibercrime 45 40 0 85
  Educação Física 70 70 0 140
           
  Economia 75 75 0 150
Científica Direito 74 54 60 188
  Matemática 75 0 0 75
Cidadania e Desenvolvimento
 140 70 67 277
  Direito Processual 194 187 139 520
  Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial 124 61 55 240
Tecnológica Técnicas de Administração, Atendimento e Relações Públicas 66 68 36 170
  Informática e Contabilidade Judiciais 39 62 69 170
  Formação em Contexto de Trabalho 0 300 300 600
Educação Moral e Religiosa
 20 20 20 60
Total Horas Ano/Curso 1147 1182 931 3260

1) Plano Curricular sujeito a aprovação

Este Plano de Formação já contempla a componente de Cidadania e Desenvolvimento e a disciplina de Educação Moral e Religiosa (Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho).

(Portaria n.º 1310/2006 de 23 de Novembro)

Perfil de Desempenho

Competências Gerais

O Técnico de Serviços Jurídicos é o profissional qualificado apto a desempenhar tarefas administrativas e processuais, de apoio à atividade desenvolvida nos Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições.

Atividades Principais

No âmbito dos Tribunais / Julgados de Paz:

  • Movimentar processos e cumprir atos processuais;
  • Prestar assistência aos magistrados e mediadores nas diversas diligências;
  • Assegurar o serviço de atendimento ao público e apoio administrativo;
  • Assegurar o serviço externo;
  • Utilizar as aplicações informáticas específicas.

No âmbito dos Cartórios Notariais e Conservatórias de Registo:

  • Efetuar o atendimento ao público;
  • Prestar assistência aos notários e conservadores na prática dos respetivos atos;
  • Assegurar o serviço externo;
  • Utilizar aplicações informáticas.

No âmbito dos Escritórios de Advogados e Solicitadores:

  • Assegurar o atendimento geral;
  • Efetuar o serviço externo;
  • Executar o serviço de expediente do escritório;
  • Utilizar aplicações informáticas.

No âmbito dos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições:

  • Assessorar o contencioso;
  • Executar o respetivo expediente;
  • Efetuar o serviço externo;
  • Utilizar aplicações informáticas.

Condições de acesso:

  • Possuir o 9º Ano de escolaridade ou equivalente.

Idade:

  • 15 a 20 anos (a partir dos 20 anos, sujeito a aprovação – D.L. 176/2012 de 02 de Agosto).

Habilitação Final:

  • Diploma de Técnico Profissional Nível IV; Equivalência ao 12º ano de Escolaridade.

Duração do Curso:

  • 3 anos

Apoios financeiros:

  • Subsídio de Alimentação, de Transporte e Bolsa para Material de Estudo (subsídios de acordo com a lei em vigor).