Curso Profissional Nível IV
Técnico de Serviços Jurídicos
Plano Curricular 1)
Ciclo de Formação: 2021/2024
Técnico de Serviços Jurídicos
Componentes de Formação | Disciplinas/Domínios/Unidades | 1.º/10.º | 2.º/11.º | 3.º/12.º | Total |
---|---|---|---|---|---|
Português | 90 | 75 | 75 | 240 | |
Inglês | 75 | 60 | 50 | 185 | |
Sociocultural | Área de Integração | 60 | 40 | 60 | 160 |
Tecnologias da Informação e Comunicação/Cibercrime | 45 | 40 | 0 | 85 | |
Educação Física | 70 | 70 | 0 | 140 | |
Economia | 75 | 75 | 0 | 150 | |
Científica | Direito | 74 | 54 | 60 | 188 |
Matemática | 75 | 0 | 0 | 75 | |
140 | 70 | 67 | 277 | ||
Direito Processual | 194 | 187 | 139 | 520 | |
Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial | 124 | 61 | 55 | 240 | |
Tecnológica | Técnicas de Administração, Atendimento e Relações Públicas | 66 | 68 | 36 | 170 |
Informática e Contabilidade Judiciais | 39 | 62 | 69 | 170 | |
Formação em Contexto de Trabalho | 0 | 300 | 300 | 600 | |
20 | 20 | 20 | 60 | ||
Total Horas Ano/Curso | 1147 | 1182 | 931 | 3260 |
1) Plano Curricular sujeito a aprovação
Este Plano de Formação já contempla a componente de Cidadania e Desenvolvimento e a disciplina de Educação Moral e Religiosa (Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho).
(Portaria n.º 1310/2006 de 23 de Novembro)
Competências Gerais
O Técnico de Serviços Jurídicos é o profissional qualificado apto a desempenhar tarefas administrativas e processuais, de apoio à atividade desenvolvida nos Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições.
No âmbito dos Tribunais / Julgados de Paz:
- Movimentar processos e cumprir atos processuais;
- Prestar assistência aos magistrados e mediadores nas diversas diligências;
- Assegurar o serviço de atendimento ao público e apoio administrativo;
- Assegurar o serviço externo;
- Utilizar as aplicações informáticas específicas.
No âmbito dos Cartórios Notariais e Conservatórias de Registo:
- Efetuar o atendimento ao público;
- Prestar assistência aos notários e conservadores na prática dos respetivos atos;
- Assegurar o serviço externo;
- Utilizar aplicações informáticas.
No âmbito dos Escritórios de Advogados e Solicitadores:
- Assegurar o atendimento geral;
- Efetuar o serviço externo;
- Executar o serviço de expediente do escritório;
- Utilizar aplicações informáticas.
No âmbito dos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições:
- Assessorar o contencioso;
- Executar o respetivo expediente;
- Efetuar o serviço externo;
- Utilizar aplicações informáticas.
Condições de acesso:
- Possuir o 9º Ano de escolaridade ou equivalente.
Idade:
- 15 a 20 anos (a partir dos 20 anos, sujeito a aprovação – D.L. 176/2012 de 02 de Agosto).
Habilitação Final:
- Diploma de Técnico Profissional Nível IV; Equivalência ao 12º ano de Escolaridade.
Duração do Curso:
- 3 anos
Apoios financeiros:
- Subsídio de Alimentação, de Transporte e Bolsa para Material de Estudo (subsídios de acordo com a lei em vigor).