Certificação EQAVET

European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training

A Escola Profissional Novos Horizontes é uma Escola certificada com o Selo de Garantia de Qualidade EQAVET desde 2022.

O EQAVET é um instrumento europeu de gestão da qualidade do ensino e formação profissional adotado pela União Europeia e que o Governo Português decidiu implementar nas Escolas Profissionais.

Este modelo de gestão  da qualidade permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de ensino e formação profissional e a qualidade das práticas de gestão.

Assim:
1 – Implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso;
2 – Estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP;
3 – Evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

O Processo do Sistema EQAVET implementado na Escola Profissional Novos Horizontes encontra-se dividido em 4 processos (modelo I.002.0):
PGSE – Processo de Gestão do Sistema EQAVET
PGPP – Processo de Gestão do Planeamento e Projeto
PGEP – Processo de Gestão do Ensino Profissional
PGAF – Processo de Gestão Administrativo.

Poderá visualizar de seguida alguma da documentação que foi necessária para a obtenção deste selo:

QUANDO SURGIU?

O EQAVET foi concebido para melhorar a EFP no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade.
O EQAVET foi desenvolvido pelos Estados-Membros em colaboração com a Comissão Europeia e adotado pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, devendo ser entendido no contexto mais lato dos objetivos estratégicos traçados pelo Conselho em 12 de maio de 2009 para a cooperação europeia na Educação e Formação 2020:

  1. Tornar a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e a mobilidade uma realidade;
  2. Melhorar a qualidade e a eficácia da EFP;
  3. Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa;
  4. Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da EFP.

QUAL A FINALIDADE?

Ao estabelecer um entendimento comum dos Estados-Membros sobre o que é a qualidade, o EQAVET aumenta a consistência, a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências adquiridas em diferentes países e contextos de aprendizagem e assegura a confiança mútua, favorecendo a mobilidade dos formandos e dos trabalhadores.
O EQAVET centra-se na melhoria e avaliação de resultados da EFP em termos de empregabilidade, de adequação da oferta à procura de EFP e de melhor acesso à ALV, pelo que:

  1. Facilita a permeabilidade entre percursos formativos de EFP, de educação geral e de ensino superior, proporcionando percursos mais flexíveis e mais oportunidades de ALV;
  2. Contribui para combater o desemprego ao equacionar o desfasamento entre necessidades do mercado de trabalho e qualificações da população ativa;
  3. Facilita a cooperação entre os operadores de EFP e o mercado de trabalho.
    Ao contribuir para o reconhecimento mútuo, o EQAVET reforça a mobilidade setorial, nacional e internacional.

EM QUE CONSISTE?

O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária pelos Estados-Membros que lhes permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão:

  1. Implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso;
  2. Estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP;
  3. Evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

Para mais informações, poderá consultar: